Termos de Uso

Última atualização: 21 de dezembro de 2025. Documento público para uso no site e canais oficiais (incluindo WhatsApp)

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site smartrooms.com.br, da plataforma de reservas app.smartrooms.com.br, bem como dos serviços oferecidos pela Smart Rooms™ Coworking (em conjunto, “Serviços”). Ao acessar, navegar, cadastrar-se, adquirir Smart Créditos, contratar serviços ou efetuar reservas, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. Identificação do fornecedor

Os Serviços são disponibilizados por SMART ROOMS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.952.496/0001-92, com endereço em Av. Cel Fernando Ferreira Leite, 1520, Sala 1602, 16º Andar, Ribeirão Preto/SP, Brasil (“Smart Rooms”).

2. Definições

Profissional/Usuário: pessoa que acessa os Serviços, com ou sem cadastro.
Plataforma: sistema online de reservas e gestão de Smart Créditos, disponível em app.smartrooms.com.br.
Reserva: agendamento de uso de sala/serviço em data e horário definidos.
Smart Créditos: saldo pré-pago de horas para utilização conforme disponibilidade e regras vigentes.
Unidades: locais físicos operados/geridos pela Smart Rooms (ex.: Ribeirão Preto e Franca/SP).

3. Elegibilidade, cadastro e veracidade das informações

Você se compromete a fornecer dados corretos, completos e atualizados. Dados incorretos podem impedir reservas, acessos e comunicações.
A Smart Rooms poderá solicitar validações de segurança e cadastro (inclusive por e-mail/WhatsApp) para prevenção de fraude e proteção da comunidade.
O uso dos Serviços em nome de terceiros sem autorização é proibido.

4. Regras de uso das unidades, salas e infraestrutura

O uso é restrito ao período reservado. Atrasos, ausência ou uso parcial não geram reembolso ou compensação.
O Profissional é responsável por seus clientes/visitantes e por sua conduta no ambiente.
É vedado: depredação, atividades ilícitas, perturbação do sossego, uso incompatível com a estrutura, ou qualquer conduta que comprometa segurança, higiene e convivência.
A Smart Rooms não se responsabiliza por objetos esquecidos.
O Profissional responde integralmente por danos causados a bens, equipamentos, mobiliário, áreas comuns ou patrimônio do condomínio, sem prejuízo de medidas legais.
As regras operacionais detalhadas (uso das salas, ar-condicionado, reservas, cancelamentos, Smart Créditos e condutas) estão descritas na “Política de Uso das Salas e Proteção de Dados (LGPD)”, disponível na Plataforma: ver política. Essa política integra estes Termos por referência, e a versão vigente é a publicada na Plataforma.
O eventual uso do endereço comercial da Smart Rooms por profissionais cadastrados constitui benefício limitado e temporário, exclusivamente para fins de divulgação profissional (ex.: cartões de visita, site, redes sociais e materiais institucionais), não caracterizando vínculo societário, responsabilidade solidária, domicílio fiscal, coobrigação ou participação da Smart Rooms nas atividades desenvolvidas pelo profissional, sendo este integralmente responsável por seus contratos, atendimentos, obrigações legais e eventuais demandas de terceiros.

5. Reservas, Smart Créditos, validade e condições comerciais

Os Smart Créditos possuem natureza de saldo pré-pago para uso na Plataforma, conforme regras vigentes no momento da compra.
A validade, valores, salas elegíveis, regras de uso e benefícios podem variar conforme o pacote adquirido e as condições informadas na Plataforma no ato da compra.
Em regra, a reserva mínima para salas privativas é de 1 (uma) hora, podendo haver exceções para configurações específicas (ex.: reunião com serviço de café), conforme informado na Plataforma/condições comerciais.
Não há garantia de disponibilidade: reservas dependem da agenda e das regras operacionais.

Sem reembolso em dinheiro: por padrão, compras e créditos são destinados ao uso na Plataforma, não constituindo depósito bancário ou investimento. Salvo obrigação legal em sentido diverso, não há reembolso em espécie; eventuais devoluções ocorrem por crédito na própria Plataforma, quando aplicável.

6. Cancelamentos, reagendamentos e no-show

As regras de cancelamento e reagendamento seguem a política vigente na Plataforma e/ou regulamento público da Smart Rooms. Para fins de transparência operacional, a Smart Rooms adota política de antecedência mínima (ex.: 24h/48h conforme o total de horas do dia), e a reserva não cancelada dentro do prazo permanece bloqueada ao Profissional, impossibilitando o uso por terceiros.

No-show (não comparecimento), atraso ou ausência não geram reembolso, estorno ou compensação.
Ultrapassagem do horário reservado poderá gerar cobrança adicional e/ou lançamento de débito no cadastro, incluindo bloqueio temporário até regularização.

7. Horários Fixos e bloqueios recorrentes

Quando disponível, o recurso de “Horário Fixo” tem natureza de reserva recorrente/bloqueio de agenda e pode possuir regras específicas (inclusive restrição de cancelamento manual e necessidade de saldo para manutenção). A Smart Rooms poderá desmarcar horários fixos por falta de saldo, solicitação formal, descumprimento destes Termos, ou por necessidade operacional/estrutural/técnica.

8. Uso profissional, responsabilidade técnica e conformidade sanitária

A Smart Rooms não presta serviços de saúde e não assume responsabilidade técnica, ética ou sanitária pelos atendimentos realizados pelo Profissional.
O Profissional declara possuir habilitação legal para sua atividade e se compromete a cumprir normas aplicáveis (conselhos de classe, biossegurança, descarte, EPIs, etc.).
Atividades incompatíveis com o ambiente e sua classificação de risco são proibidas.

9. Comunicação por WhatsApp, e-mail e outros canais

A Smart Rooms utiliza canais digitais (incluindo WhatsApp) para comunicações relacionadas aos Serviços, tais como confirmação de reservas, avisos de alteração/cancelamento, suporte, informações operacionais e notificações de segurança. Quando houver comunicações promocionais, estas serão enviadas conforme permissões e preferências do Usuário.

Opt-out: para interromper mensagens não essenciais (especialmente promocionais), você pode solicitar a qualquer momento pelos canais oficiais. Quando aplicável, responda “SAIR” ou “PARAR” no WhatsApp.
O Usuário reconhece que a entrega de mensagens depende de terceiros (operadoras, dispositivos e a própria plataforma WhatsApp/Meta).

10. Propriedade intelectual

Marcas, layouts, textos, imagens, logotipos, sinais distintivos e softwares relacionados aos Serviços são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, engenharia reversa, scraping e qualquer exploração não autorizada.

11. Segurança, bloqueios, suspensão e encerramento

A Smart Rooms poderá, a seu critério, suspender ou bloquear acessos em caso de indício de fraude, violação destes Termos, abuso, risco à segurança, ou ordem legal.
O bloqueio definitivo poderá ocorrer em caso de reincidência, dano ao patrimônio, condutas ilícitas, ou uso incompatível com as regras e a boa-fé.

12. Limitação de responsabilidade

A Smart Rooms não se responsabiliza por falhas de energia, internet ou sistemas de terceiros, bem como por eventos fora de seu controle razoável.
Na extensão máxima permitida por lei, a responsabilidade da Smart Rooms por danos diretos comprovados, quando aplicável, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo serviço diretamente relacionado ao evento, excluídos lucros cessantes e danos indiretos.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para adequação legal, técnica e operacional. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso contínuo dos Serviços após alterações representa ciência e concordância com os novos termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de competência diversa.